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LEGISLAÇÃO

Decreto 536/2022
Situação: Em vigor Data: 11/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 535/2022
Situação: Em vigor Data: 11/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 534/2022
Situação: Em vigor Data: 10/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 533/2022
Situação: Em vigor Data: 11/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 532/2022
Situação: Em vigor Data: 11/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 531/2022
Situação: Em vigor Data: 11/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 530/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDEPI.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 529/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º. DO DECRETO Nº. 358/1996.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 528/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 527/2022
Situação: Em vigor Data: 04/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
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