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LEGISLAÇÃO

Decreto 761/2022
Situação: Em vigor Data: 02/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 760/2022
Situação: Revogado Data: 06/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COMPRAD.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 834/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 759/2022
Situação: Em vigor Data: 01/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA, CATAR 2022.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 758/2022
Situação: Em vigor Data: 28/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 757/2022
Situação: Em vigor Data: 28/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 756/2022
Situação: Em vigor Data: 28/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 755/2022
Situação: Em vigor Data: 28/11/2022
Ementa: REGULAMENTA A ELABORAÇÃO, A FORMA DE APRESENTAÇÃO, A TRAMITAÇÃO, E OS PRAZOS DE VALIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, ESTABELECIDO NO ARTIGO 221 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 754/2022
Situação: Em vigor Data: 24/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA, CATAR 2022.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 753/2022
Situação: Em vigor Data: 28/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 752/2022
Situação: Em vigor Data: 24/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
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