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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 368/2021
Situação: Em vigor Data: 09/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 367/2021
Situação: Em vigor Data: 08/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 366/2021
Situação: Em vigor Data: 06/04/2021
Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 650/2020, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 365/2021
Situação: Em vigor Data: 08/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 364/2021
Situação: Em vigor Data: 08/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 363/2021
Situação: Em vigor Data: 08/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 362/2021
Situação: Em vigor Data: 08/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 361/2021
Situação: Em vigor Data: 01/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 360/2021
Situação: Revogado Data: 01/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 562/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 359/2021
Situação: Em vigor Data: 15/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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