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LEGISLAÇÃO

Decreto 17/2023
Situação: Em vigor Data: 23/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 17/2023
Situação: Em vigor Data: 06/02/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 004/2023.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 16/2023
Situação: Em vigor Data: 23/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 16/2023
Situação: Em vigor Data: 06/02/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 003/2023.

DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMAD 16/2023
Situação: Em vigor Data: 10/01/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR(A).

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 15/2023
Situação: Em vigor Data: 14/04/2023
Ementa:

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Portaria/GAB 15/2023
Situação: Em vigor Data: 06/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMAD 15/2023
Situação: Em vigor Data: 09/01/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR(A).

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 14/2023
Situação: Em vigor Data: 23/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 14/2023
Situação: Em vigor Data: 06/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
DETALHES ATO ORIGINAL
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