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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3223/2010, QUE DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROSILVOPASTORIL E AQUÍCOLA, PREVENDO A INSTITUIÇÃO DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 060/2024.

• FISCAL: HELEN NASCIMENTO FRONTINO.
• GESTORA: BREILA MARDEGAN DA SILVA.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

• WEVERSON VIEIRA LIMA.
• GERENTE DE RECEITAS E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA E CRIAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE.

• PAULA PIMENTA DE CARVALHO FURTADO.
• THAMYRIS SOUZA MARTINS.
• ANDRESSA BARBOZA SANTA CLARA GRIJÓ.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 216/2023.

• FISCAL: TIAGO RODRIGUES DA SILVA.
• FISCAL SUPLENTE: JENNIFER PEREIRA DE FREITAS.
• GESTOR: FABRICIUS MERIGUETI DE PAULA.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PROVENIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 92/2024.

• FISCAL: RODRIGO DA SILVA FERREIRA.
• GESTORA: ALESSANDRA SANTOS ALBANI.

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO ITEM 189 DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 466/2019.

• GIOSIANI SILVA COSTA.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA\ ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 59/2024.

• FISCAL: DANIELLA SANTOS OLIVEIRA.
• GESTORA: BREILA MARDEGAN DA SILVA.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

• ATILLA TEIXEIRA FIALHO.
• TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL.