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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 579/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 427/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 578/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 444/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 577/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 432/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 576/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 575/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 574/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 573/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 572/2022
Situação: Revogado Data: 30/08/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 625/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 571/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 740/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 570/2022
Situação: Em vigor Data: 01/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
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