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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 649/2022
Situação: Em vigor Data: 29/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 648/2022
Situação: Em vigor Data: 29/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 647/2022
Situação: Em vigor Data: 28/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 646/2022
Situação: Em vigor Data: 28/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 645/2022
Situação: Em vigor Data: 28/09/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 644/2022
Situação: Em vigor Data: 28/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAPARI E O HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS – HIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 643/2022
Situação: Em vigor Data: 28/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 642/2022
Situação: Em vigor Data: 27/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 641/2022
Situação: Em vigor Data: 27/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 640/2022
Situação: Em vigor Data: 27/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
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