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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 669/2022
Situação: Revogado Data: 14/10/2022
Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL “CASA DA CULTURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 728/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 668/2022
Situação: Em vigor Data: 07/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 667/2022
Situação: Em vigor Data: 06/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 662/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 666/2022
Situação: Em vigor Data: 07/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 665/2022
Situação: Em vigor Data: 07/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 664/2022
Situação: Em vigor Data: 06/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 663/2022
Situação: Em vigor Data: 06/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 662/2022
Situação: Em vigor Data: 05/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 667/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 661/2022
Situação: Em vigor Data: 10/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 660/2022
Situação: Em vigor Data: 06/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
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