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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 679/2022
Situação: Em vigor Data: 14/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 473/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 678/2022
Situação: Em vigor Data: 14/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 470/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 677/2022
Situação: Em vigor Data: 14/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 445/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 676/2022
Situação: Em vigor Data: 14/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 472/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 675/2022
Situação: Em vigor Data: 14/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 459/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 674/2022
Situação: Em vigor Data: 14/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 498/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 673/2022
Situação: Em vigor Data: 11/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE RESGATE DE FORO DECORRENTE DO TÍTULO DE AFORAMENTO Nº. 035/1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 672/2022
Situação: Em vigor Data: 10/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 671/2022
Situação: Revogado Data: 10/10/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 744/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 670/2022
Situação: Em vigor Data: 10/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
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