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LEGISLAÇÃO

Decreto 382/2023
Situação: Em vigor Data: 15/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 382/2023
Situação: Em vigor Data: 13/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 185/2023.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 381/2023
Situação: Em vigor Data: 17/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • GILBERTO LIMA FERREIRA.
  • OPERADOR DE EQUIPAMENTO ESPECIAL - MOTORISTA PADRÃO II.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 381/2023
Situação: Em vigor Data: 30/08/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº. 184/2023.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 380/2023
Situação: Em vigor Data: 18/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

  • PATRÍCIA GONÇALVES ALBRIGO.
  • SECRETÁRIA ADJUNTA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 380/2023
Situação: Em vigor Data: 11/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA/GAB Nº. 315/2023.

DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 379/2023
Situação: Em vigor Data: 29/08/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 079/2020.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 379/2023
Situação: Em vigor Data: 11/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISSQN.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Portaria/GAB 378/2023
Situação: Em vigor Data: 29/08/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 119/2019.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 378/2023
Situação: Em vigor Data: 12/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • MARIELA DIAS FERREIRA MAGRI.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL
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