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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 784/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 783/2022
Situação: Em vigor Data: 15/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 782/2022
Situação: Em vigor Data: 15/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 781/2022
Situação: Revogado Data: 16/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA, PREGOEIRA SUBSTITUTA E EQUIPE DE APOIO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 516/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 780/2022
Situação: Revogado Data: 16/12/2022
Ementa:

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 019/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 779/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 778/2022
Situação: Em vigor Data: 08/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 777/2022
Situação: Em vigor Data: 08/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA, CATAR 2022.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 776/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 775/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO ORIGINAL
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