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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 834/2022
Situação: Revogado Data: 30/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO INTERINAMENTE DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COMPRAD.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 161/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 833/2022
Situação: Revogado Data: 30/12/2022
Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COMPRAD DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 161/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 832/2022
Situação: Em vigor Data: 30/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 831/2022
Situação: Em vigor Data: 30/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 830/2022
Situação: Em vigor Data: 27/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

(PUBLICADO NO DOM/ES EM 03/01/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 829/2022
Situação: Em vigor Data: 27/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

(PUBLICADO NO DOM/ES EM 05/01/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 828/2022
Situação: Em vigor Data: 27/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4788/2022 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 827/2022
Situação: Em vigor Data: 28/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 826/2022
Situação: Em vigor Data: 28/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 825/2022
Situação: Em vigor Data: 28/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
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