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LEGISLAÇÃO

Portaria/GAB 441/2023
Situação: Em vigor Data: 23/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PROVENIENTE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 204/2022, DO MUNICÍPIO DA SERRA.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 441/2023
Situação: Em vigor Data: 19/06/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 440/2023
Situação: Em vigor Data: 22/06/2023
Ementa:

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Portaria/GAB 440/2023
Situação: Em vigor Data: 23/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 439/2023
Situação: Em vigor Data: 23/10/2023
Ementa:

CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESIGNA GESTOR DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 439/2023
Situação: Em vigor Data: 21/06/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • SILVANA MEIRELES.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 438/2023
Situação: Em vigor Data: 23/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 220/2023.

  • FISCAL: FERNANDA RODRIGUES ARAÚJO.
  • GESTOR: LUIZ CARLOS CARDOZO FILHO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 438/2023
Situação: Em vigor Data: 21/06/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • AMANDA RAMOS BONNI MULINARI.
  • MAPP V - PEDAGOGA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 437/2023
Situação: Em vigor Data: 23/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 219/2023.

  • FISCAL: LUCIENE NUNES.
  • FISCAL SUPLENTE: SÔNIA BROMERSCHENKEL.
  • GESTOR: EMANUEL DE OLIVEIRA VIEIRA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 437/2023
Situação: Em vigor Data: 21/06/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • JÚLIA BIGOSSI ARAGÃO FERRI.
  • PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO “MAPB” - EDUCAÇÃO FÍSICA.
DETALHES ATO ORIGINAL
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