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LEGISLAÇÃO

Decreto 481/2023
Situação: Em vigor Data: 11/07/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 481/2023
Situação: Em vigor Data: 28/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA/GAB Nº 393/2023.

  • ADEILTON DE ARAÚJO.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 480/2023
Situação: Em vigor Data: 13/07/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

  • LUIZ FELIPE BASTOS DE JESUS.
  • ANALISTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 480/2023
Situação: Em vigor Data: 27/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO Nºs. 234/2023 E 235/2023.

  • FISCAL: LETÍCIA DIAS SILVA.
  • GESTOR: BREILA MARDEGAN DA SILVA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 479/2023
Situação: Em vigor Data: 13/07/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

  • LUIZ FELIPE BASTOS DE JESUS.
  • COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 479/2023
Situação: Em vigor Data: 23/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 233/2023.

  • FISCAL: ALINE LAIBER SANTOS.
  • GESTOR: EDGAR BEHLE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 478/2023
Situação: Em vigor Data: 23/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PROVENIENTE DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nºs. 162/2023163/2023 E 164/2023.

  • FISCAL: GENILDO ROSA VIEIRA.
  • GESTOR: EDGAR BEHLE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 478/2023
Situação: Revogado Data: 13/07/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 477/2023
Situação: Em vigor Data: 23/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CRIAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 477/2023
Situação: Revogado Data: 13/07/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

  • SIMONE ALVES DE CARVALHO.
  • ANALISTA DE CONTROLE AMBIENTAL RURAL E URBANO.
  • REVOGADO PELO DECRETO Nº 495/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
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