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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 170/2023
Situação: Em vigor Data: 27/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 169/2023
Situação: Em vigor Data: 27/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 168/2023
Situação: Em vigor Data: 27/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 167/2023
Situação: Em vigor Data: 27/02/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

  • EMILLY FEIJOLI FARIA.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO.
  • RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 445/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 166/2023
Situação: Em vigor Data: 24/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 165/2023
Situação: Em vigor Data: 24/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 164/2023
Situação: Em vigor Data: 24/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 163/2023
Situação: Em vigor Data: 24/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 162/2023
Situação: Em vigor Data: 24/02/2023
Ementa:

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ISSQN E MULTAS FISCAIS DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, INTEGRANTES DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL PREVISTO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 161/2023
Situação: Revogado Data: 24/02/2023
Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COMPRAD DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PRESIDENTE: PAULA PIMENTA DE CARVALHO FURTADO.

• PRESIDENTE INTERINO: CARLOS SÉRGIO DIAS PARANHOS MARQUES.

• MEMBROS: THAMYRIS SOUZA MARTINS, LORENA MANTOVANELLI BRANDÃO.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 475/2023.

DETALHES ATO ORIGINAL
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