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Desburocratização:

Prefeitura inicia análise simplificada de projetos

Publicada em 24/04/2019, às 16h45

Prefeitura inicia análise simplificada de projetos

A Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos (Semap) deu início ao recebimento de projetos simplificados para análise de aprovação de projetos e liberação de licenças.


Este é um procedimento adotado pela gestão municipal, em atendimento à Lei de Desburocratização Nº13.726/2018, na qual o projeto é apresentado de maneira resumida e são avaliadas somente as interferências nos índices urbanísticos, trazendo mais agilidade na análise de projetos e rapidez em torno dos procedimentos.


A partir de agora, o alvará de aprovação poderá ser obtido com a apresentação de um projeto simplificado, que exclui a necessidade de detalhamento das disposições internas, dimensões e funções dos compartimentos – passam a ser de total responsabilidade dos profissionais envolvidos com a obra. Será exigido apenas o perímetro externo da edificação, além da especificação dos índices urbanísticos e vagas de garagem.


Novos requerimentos poderão ser feitos através da análise simplificada, facilitando o trâmite para liberação de renovações e novos alvarás de licença de obras.


“Além da exigência legal, este era desejo do prefeito, que os procedimentos fossem mais rápidos e eficientes para que a população pudesse executar obras de maneira regular, diminuindo a informalidade nas construções. Além disso, essa simplificação se estenderá aos procedimentos de habite-se, tornando-os, também, mais rápidos”, comentou a Secretária de Análise e Aprovação de Projetos de Guarapari.


Esta é uma medida já adotada em outros municípios do estado, como de Serra, Vitória e Vila Velha, entre outros do país.


A partir do dia 01 julho, apenas serão aceitos os projetos simplificados. No entanto, empreendimentos enquadrados como polos geradores de tráfego, poderão ser submetidos à análise antiga, em decorrência de algum comprometimento de vigilância sanitária ou Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, ficando a critério do município tal exigência.


É importante ressaltar que a simplificação da análise do projeto, não irá alterar o ato fiscalizador, ou seja, o fiscal terá direito e o dever de verificar o cumprimento das leis e de todas as medidas de segurança.


No site da prefeitura, já constam todos os documentos necessários para apresentação de projeto uma análise simplificada e todos os arquivos para os profissionais de arquitetura.


http://www.guarapari.es.gov.br/pages/secretarias/semap/semap-analise-simplificada.php